Termos de Uso da PSIU

Estes Termos de Uso regulam a contratação e o uso da PSIU Plataforma (“PSIU”), plataforma de software como serviço (SaaS) que permite a estabelecimentos comerciais criar lojas virtuais, receber pedidos e gerenciar vendas, clientes e promoções. A PSIU é operada por PSIU Plataforma.

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

• Lojista: pessoa física ou jurídica que contrata a PSIU para operar seu estabelecimento.
• Usuário: lojista e as pessoas da sua equipe com acesso ao painel (gerentes, atendentes, cozinha).
• Cliente final: consumidor que faz pedidos na loja virtual do lojista.
• Loja: página pública do lojista na PSIU, acessada pelo link exclusivo ou QR Code.
• Plano: modalidade de assinatura com recursos e valores divulgados em /planos.

A PSIU fornece ferramentas de tecnologia: loja virtual, cardápio ou catálogo, carrinho e checkout, central de pedidos, caixa, estoque, cadastro de clientes (CRM), cupons, programa de fidelidade, campanhas, relatórios e integrações, conforme o plano contratado.

A PSIU não vende, não produz, não entrega e não é parte da relação de consumo entre o lojista e o cliente final. O lojista é o único fornecedor dos produtos e serviços oferecidos em sua loja.

Os recursos podem ser aprimorados, alterados ou descontinuados para evolução do produto. Mudanças que reduzam de forma relevante o que foi contratado serão comunicadas com antecedência razoável.

• Para contratar, é preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros e atualizados, incluindo CPF ou CNPJ válido.
• O lojista é responsável pela guarda da senha e por todas as ações realizadas com sua conta e pelos usuários que ele adicionar à equipe, bem como pelas permissões concedidas a eles.
• Em caso de suspeita de uso indevido, avise a PSIU imediatamente.
• A PSIU pode recusar ou cancelar cadastros com informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos.

• Os planos, recursos, limites e preços vigentes estão em /planos. A cobrança pode ser mensal ou anual, de forma antecipada, com renovação automática ao fim de cada período.
• Novas contas podem ter um período de teste gratuito, sem compromisso. Ao fim do teste, a continuidade depende da ativação da assinatura.
• O lojista pode mudar de plano a qualquer momento; o novo valor vale a partir da cobrança seguinte.
• Os preços podem ser reajustados, com aviso prévio mínimo de 30 dias. O reajuste só se aplica a partir do período seguinte.
• As mensalidades da PSIU são cobradas separadamente dos valores das vendas do lojista.

• Se a mensalidade não for paga, a assinatura fica pendente. Após o período de carência informado no painel, a loja pode ser suspensa, deixando de receber pedidos. Os dados permanecem guardados e a loja volta ao ar após a regularização.
• O lojista pode cancelar a qualquer momento em Assinatura, sem multa. O acesso segue até o fim do período já pago; não há reembolso proporcional de períodos iniciados, ressalvados os direitos previstos em lei.
• A PSIU pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, com aviso sempre que possível.
• Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis por até 90 dias para reativação ou solicitação de cópia, e depois são excluídos ou anonimizados, exceto o que precisar ser mantido por obrigação legal.

O lojista é o único responsável:

• pelos produtos, preços, descrições, imagens, promoções, estoque, prazos e pela entrega ou retirada;
• pelo atendimento ao cliente final, trocas, devoluções, cancelamentos e reclamações, nos termos do Código de Defesa do Consumidor;
• por possuir as licenças, alvarás, registros e autorizações exigidos para sua atividade, incluindo as normas sanitárias aplicáveis a alimentos;
• pela emissão de documentos fiscais e pelo recolhimento de tributos sobre suas vendas;
• por ter os direitos sobre marcas, logotipos, fotos e textos que publicar na PSIU;
• pelo uso dos dados dos seus clientes conforme a LGPD, incluindo enviar promoções apenas a quem autorizou.

O lojista concorda em indenizar a PSIU por prejuízos decorrentes de reclamações de terceiros causadas por produtos, conteúdos ou condutas de sua responsabilidade.

• Pagamentos combinados na entrega ou na retirada (dinheiro, cartão na maquininha, PIX direto ao lojista) são recebidos diretamente pelo lojista, fora da PSIU.
• Pagamentos online, quando disponíveis, são processados por instituição de pagamento parceira, com conta de recebimento em nome do lojista. A PSIU não é instituição financeira e não guarda dados de cartão.
• Taxas, prazos de repasse, estornos e contestações (chargebacks) seguem as regras da instituição de pagamento e são de responsabilidade do lojista.

Não é permitido usar a PSIU para:

• vender produtos ou serviços ilegais, falsificados, roubados ou que exijam autorização que o lojista não possua;
• enviar mensagens em massa sem consentimento, spam ou conteúdo enganoso;
• publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou a legislação;
• tentar acessar dados de outras lojas, burlar limites dos planos, fazer engenharia reversa, sobrecarregar ou atacar a plataforma;
• revender ou sublicenciar a plataforma sem autorização por escrito.

As ferramentas de campanha e de recuperação de carrinho abrem mensagens prontas no WhatsApp do próprio lojista, que decide e realiza cada envio. O lojista deve respeitar as políticas do WhatsApp e enviar promoções somente a clientes que autorizaram recebê-las. A PSIU não se responsabiliza por bloqueios de números decorrentes do uso feito pelo lojista.

O software, a marca PSIU, o layout e a documentação pertencem à PSIU. O lojista recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, enquanto a assinatura estiver ativa.

O conteúdo publicado pelo lojista continua sendo dele. O lojista autoriza a PSIU a armazenar, exibir e processar esse conteúdo apenas para prestar o serviço.

A PSIU busca manter a plataforma disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas de fornecedores de infraestrutura, internet ou energia, ou casos fortuitos e de força maior. Manutenções programadas serão comunicadas sempre que possível.

Na máxima extensão permitida pela lei, a PSIU não responde por lucros cessantes, perda de vendas ou danos indiretos, nem por atos do lojista, de clientes finais, de instituições de pagamento ou de outros terceiros.

Quando houver responsabilidade da PSIU, ela fica limitada ao valor pago pelo lojista nos 12 meses anteriores ao fato, salvo nos casos em que a lei não permita essa limitação.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Em relação aos dados dos clientes finais de cada loja, o lojista é o controlador e a PSIU atua como operadora, tratando esses dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do lojista.

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no painel com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando a PSIU depois desse prazo significa concordar com a nova versão; se não concordar, o lojista pode cancelar a assinatura sem multa.

Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da PSIU para resolver controvérsias, salvo quando a lei garantir ao contratante o foro do seu domicílio.

Dúvidas sobre estes Termos: pelos canais de atendimento informados no painel.